A usucapião é o meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada. Pode ser feita pela via judicial ou em cartório, quando atendidos os requisitos legais.
Usada para garantir o retorno do imóvel ao legítimo proprietário quando há invasão ou ocupação irregular. É uma medida rápida para proteger seu direito de posse.
Procedimento necessário para dividir um terreno em partes menores ou unir áreas em uma única matrícula, regularizando juridicamente a situação do imóvel.
A regularização de débitos como IPTU, ITBI e outros tributos é essencial para evitar restrições e permitir a venda, financiamento ou escritura definitiva do imóvel.
Alteração da destinação de um imóvel (residencial, comercial, industrial ou rural), com base nas normas municipais de zoneamento. É indispensável para uso adequado e legal da propriedade.
Quando ocorre expansão do imóvel ou incorporação de áreas vizinhas, é preciso atualizar a matrícula para que a nova metragem seja reconhecida legalmente.
Qualquer obra concluída ou demolição deve ser averbada na matrícula do imóvel, garantindo a regularização perante o cartório e a Prefeitura.
A análise e elaboração de contratos imobiliários previnem problemas futuros. Já o distrato permite desfazer negócios quando há descumprimento ou arrependimento.
Ação judicial utilizada quando o comprador já quitou o imóvel, mas o vendedor se recusa a transferir a escritura. Garante que o bem seja registrado em nome do adquirente.
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Tempo importa, por isso prezo pela agilidade do início ao fim, por isso desenvolvi um processo de atendimento que acelere.
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Um advogado especialista em direito da família e sucessório é responsável por auxiliar seus clientes em demandas que envolvam separação, divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens.
Além disso, também lida com questões sucessórias, ou seja, trata da transferência patrimonial por motivo de falecimento. Contempla a abertura de inventário, seja para dividir a herança, mediante partilha de bens.
Um exemplo rápido seria a atuação desse tipo de advogado em um processo de divórcio em que o casal tem filhos menores e precisa resolver questões relacionadas à guarda e pensão alimentícia.
O advogado irá auxiliar seus clientes a buscar soluções que atendam aos interesses dos filhos e dos pais, levando em consideração a legislação aplicável e as particularidades do caso em questão.
No caso de questões sucessórias, o advogado irá auxiliar na elaboração de testamentos, na condução de processos de inventário e em outras questões relacionadas à transferência de patrimônio após o falecimento de uma pessoa.
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